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Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está casa de leis, informações sobre o quadro de cargos comissionados que foram chamados nessa nova administração e quantos cargos concursados.

Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está casa de leis, informações sobre a readequação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. -Como foi procedido a escolha do local? - Foram feitas pesquisas de valores com outros imóveis? -Qual valor do aluguel dessa nova sede? -Quanto aos valores das Emendas Impositivas destinadas para reforma do CRAS?

Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar uma nova licitação para a concessão do prédio público conhecido como "Boliche", bem como sua reforma e readequação para o uso da população e visitantes do município de Renascença.

Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, verifique a possibilidade da retomada de funcionamento do imóvel público localizado no Lago Municipal Yara, no município de Renascença-PR atualmente cedido em comodato, o imóvel encontra fechado há mais de um ano, sem cumprir qualquer função social.

Requeiro, por meio deste, solicitar informações ao Executivo Municipal sobre a previsão de retorno das escolinhas de futebol oferecidas pelo município, se há um planejamento ou data prevista para retomada das atividades.

Requeremos, por meio deste, solicitar informações ao Executivo Municipal sobre os critérios atualmente adotados para concessão de gratificações, revogações ou suspensões das mesmas aos servidores públicos municipais.

Requeremos, por meio deste, nos termos do art. 160, caput e § 1º do regimento interno, o adiamento da votação do Projeto de Lei nº024/2025, pelo prazo de duas sessões.

Requer, informações sobre o cadastramento dos beneficiários do Programa Auxilio Transporte para estudantes no ano de 2025. Sendo que: Em seu artigo 4º, da LEI N° 1.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio Transporte para estudantes residentes do Município de Renascença. Art. 4° O cadastramento dos estudantes no Programa de Auxílio Transporte será realizado pela Secretaria de Educação Cultura e Esporte, a qual irá estabelecer através de Edital próprio o prazo e condições para a inscrição. Pede-se informações sobre a divulgação do período de cadastramento e recadastramento no ano de 2025. Se este aconteceu em página oficial do município, para uma total abrangência destas informações.

Requeiro, informações sobre a unidade do correio no município de Renascença-PR. Atualmente a agência no município encontra-se fechada em determinados dias da semana e com horários restritos, o que vem causando prejuízos a população, especialmente no que se refere ao acesso à serviços postais essenciais, entrega de correspondências, encomendas, boletos e documentos oficiais. Diante disso, solicito: 1. Informações sobre os motivos que têm levado à irregularidade no funcionamento da agência local; 2. A previsão para retorno pleno das atividades da unidade; 3. A possibilidade de contratação ou designação de um gestor local que possa garantir a continuidade dos serviços com regularidade e qualidade. 4. Informações a respeito da entrega em 100% da cidade, visto que o município já fez identificação das ruas.

Requeiro, informações sobre o programa habitacional, em parceria com a COHAPAR ‘’Casa Fácil Paraná ‘’. Considerando a relevância social, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são os critérios exigidos para inscrição no programa de moradias populares gratuitas? 2. Qual o período de inscrição e onde ela deve ser realizada? 3. Existe algum processo de seleção ou pontuação? Se sim, quais são os critérios utilizados? 4. Quais documentos são necessários para efetuar a inscrição? 5. O programa é destinado a algum público específico (ex: famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, idosos, etc.)?

Oficiar à direção do DER-PR, solicitando sobras de resíduo asfáltico para o município de Renascença-PR. REQUEREIRO a V.Exa. ouvido o Colendo Plenário, doação de 500 metros cúbicos de resíduos provenientes das obras de recuperação asfáltica, para ser utilizado em melhorias das estradas vicinais no interior do município de Renascença-PR. Solicito ainda, caso possível, que esse material seja disponibilizado quando houver serviços de manutenção ou recapeamento de asfalto sendo realizados em rodovias próximas ao nosso município, facilitando assim o transporte e logística do aproveitamento do material. Certos da compreensão e apoio deste departamento, agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos deferimento.

Requeiro, por meio deste, propor a instalação de banheiros químicos no campo de futebol do município, ou a possibilidade de consentir o uso dos banheiros do boliche.

Requeiro, por meio deste, informações e providências quanto à precariedade do atendimento e à ausência de ações concretas nas seguintes áreas essenciais: 1. Apoio técnico e institucional aos agricultores do município, especialmente no que tange à assistência básica, orientação e acompanhamento das atividades rurais; 2. Ausência de clareza e transparência nas informações prestadas aos produtores, o que tem gerado insegurança e desinformação nas comunidades rurais; 3. Falta de estrutura e atendimento adequado por parte do setor responsável pelo Meio Ambiente, o que compromete políticas de sustentabilidade e gestão ambiental local; 4. Deficiência no suporte ao setor fundiário, notadamente no que se refere ao encaminhamento de demandas relacionadas ao INCRA, emissão de CCIR e processos de regularização fundiária. 5. Descontinuidade da adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Emater, especialmente

Requeiro, por meio deste, solicitar a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que compareça a esta Casa Legislativa na próxima sessão ordinária do dia 08/07/2025, a fim de prestar esclarecimentos acerca das demandas e ações desenvolvidas pela secretaria, bem como responder as perguntas do Requerimento nº019/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 24/06/2025.

Requeiro, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a ausência de telefonista na sede da Prefeitura Municipal. Tal solicitação se faz necessária diante de relatos da população e constatação de que não há atendimento telefônico no prédio da Prefeitura, o que tem causado transtornos à comunidade que busca informações ou tenta resolver demandas básicas por telefone. Solicita-se que sejam informadas: 1. As razões da ausência de profissional para o atendimento telefônico; 2. Se há previsão de contratação ou designação de servidor para exercer tal função; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o atendimento telefônico de forma regular.

Requeiro, por meio deste, solicitar informações sobre a atual situação da aquisição do trator agrícola e da roçadeira hidráulica, conforme previsto no Pregão Eletrônico nº 39/2025. Solicita-se que seja informado: • Se os equipamentos já foram adquiridos e entregues; • Em caso negativo, qual o estágio atual do processo de aquisição; • E a previsão para que os referidos equipamentos sejam efetivamente disponibilizados para as demandas do município.

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente realize a limpeza no loteamento Rufatto.

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal informe a esta Casa de Leis a real e atual situação financeira do Município de Renascença, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, para fins de transparência e controle social, solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma clara, objetiva e detalhada, contemplando, entre outros aspectos: 1. Evolução da receita e da despesa pública no período mencionado, discriminadas por categoria econômica (corrente e de capital); 2. Situação do caixa municipal, incluindo saldo bancário atual e eventuais aplicações financeiras; 3. Endividamento do Município, com indicação de dívidas de curto, médio e longo prazo; 4. Informações sobre eventuais limites legais, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; 5. Demonstrativo da capacidade de investimento do Município no exercício vigente; 6. Especificação sobre a existência de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, ainda que parcial, bem como eventu

Requeiro, por meio deste, informações sobre a licitação destinada ao serviço de transporte escolar: 1. Quais foram as empresas vencedoras do certame? 2. As empresas estão cumprindo todas as exigências estabelecidas no edital? 3. Quando foi assinado o contrato, foi realizada a vistoria dos ônibus? Esses ônibus que estão rodando são os mesmos que passaram pela vistoria?

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), já existentes no caixa da Prefeitura e que deveriam ser destinados ao Projeto: "Viaja Mais 60 Paraná". Diante do exposto, solicito quando a entidade poderá utilizar esse recurso?

com fundamento no art. 67 da Constituição Federal, combinado com o artigo 70 da Constituição do Estado do Paraná e o art. 64 da Lei Orgânica de Renascença, submetem ao Plenário desta Casa de Leis o presente requerimento, para seja apreciado na 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 16 de setembro de 2025, objetivando autorização para reapresentação e a regular tramitação do Projeto de Lei nº 54, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências, o qual tem por finalidade aumentar o número de vagas para os cargos de Enfermeiro (01 vaga), Escriturário (01 vaga), Fisioterapeuta (01 vaga), Técnico de Enfermagem (02 vagas) e criar o cargo de Auditor Fiscal de Tributos (01 vaga), possibilitando, assim, que o projeto seja novamente apreciado por esta Casa de Leis.

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre a cobrança do IPTU. 1. Quais eram os valores cobrados anteriormente à aplicação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), especificando todos os bairros, quadras e lotes; 2. Quais são os valores atuais, após a atualização da PGV, detalhando da mesma forma bairros quadras e lotes; 3. Quais foram os principais critérios adotados para a atualização da cobrança;

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre a execução da obra de revitalização do restaurante do Lago Yara, juntamente com cópia do projeto e do contrato.

Requeremos, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, as seguintes documentações: • Cópia do contrato referente à obra de cobertura da Escola Municipal Professora Ida Kummer; • Projeto técnico e/ou arquitetônico da referida cobertura.

OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUEREM: Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 120, inciso I, 121 e 122, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 063/2025, de 10 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício Financeiro de 2025.

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, as seguintes documentações: 1. Confirmação de repasse do recurso público destinado à Associação do Time de Futsal de Renascença; 2. Informações detalhadas sobre a finalidade do recurso (ex: pagamento de atletas, transporte, uniformes, competições etc.); 3. Prestação de contas completa do valor repassado, com: o Notas fiscais; o Comprovantes de pagamento; o Relatório das atividades realizadas com os recursos; o Cronograma de execução (se houver); o Relatório de fiscalização do município (caso exista). 4. Informar se houve acompanhamento ou auditoria por parte da Prefeitura ou outro órgão de controle interno.

Reitero pedido anterior do Requerimento nº009-2025, para que o Executivo Municipal através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar uma nova licitação para a concessão do prédio público conhecido como "Boliche", bem como sua reforma e readequação para o uso da população e visitantes do município de Renascença.

Requeiro, que a Prefeitura Municipal através do setor competente solicite providências quanto ao assoreamento do Lago Municipal Yara, que vem reduzindo significativamente sua capacidade de armazenamento e a expansão natural da água. Solicito que a Prefeitura Municipal realize estudos técnicos e adoção de medidas para conter o avanço do assoreamento. O acúmulo de sedimentos no leito do lago tem causado o avanço do assoreamento, prejudicando o equilíbrio ambiental, comprometendo a qualidade da água, reduzindo a profundidade e afetando o uso do local para lazer, pesca, turismo e demais atividades da comunidade.

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 120, inciso I, 121 e 122, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 082/2025, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, o qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.506 de 28 de setembro de 2016, que “autorizada o Poder Executivo a proceder a Concessão da edificação destinada à exploração da atividade de bar e lanchonete junto ao Lago Municipal de Renascença, e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a concessão de férias coletivas para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO.

Nomeia Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença - Estado do Paraná e designa responsável pelas atividades administrativas da Ouvidoria da Câmara Municipal.

Nomeia Agente de Contratação no âmbito do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dispõe sobre nomeação de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Renascença e dá outras providências.

Nomeia membro da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.

Convoca Sessões Extraordinárias.

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Convoca Sessão Extraordinária.

Convoca Sessão Extraordinária.

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Convoca Sessão Extraordinária

Estabelece Ponto Facultativo.

Convoca Sessão Extraordinária

Disciplina o uso de telefone celular durante as sessões e reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença-PR.

Aprova as contas de responsabilidade do senhor Idalir João Zanella, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.