Requerimentos nº 24 de 2025

Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal informe a esta Casa de Leis a real e atual situação financeira do Município de Renascença, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, para fins de transparência e controle social, solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma clara, objetiva e detalhada, contemplando, entre outros aspectos:
1. Evolução da receita e da despesa pública no período mencionado, discriminadas por categoria econômica (corrente e de capital);
2. Situação do caixa municipal, incluindo saldo bancário atual e eventuais aplicações financeiras;
3. Endividamento do Município, com indicação de dívidas de curto, médio e longo prazo;
4. Informações sobre eventuais limites legais, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
5. Demonstrativo da capacidade de investimento do Município no exercício vigente;
6. Especificação sobre a existência de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, ainda que parcial, bem como eventu