Requerimentos nº 32 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2025

Número

32

Data de Apresentação

21/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, as seguintes documentações:
    1. Confirmação de repasse do recurso público destinado à Associação do Time de Futsal de Renascença;
    2. Informações detalhadas sobre a finalidade do recurso (ex: pagamento de atletas, transporte, uniformes, competições etc.);
    3. Prestação de contas completa do valor repassado, com:
    o Notas fiscais;
    o Comprovantes de pagamento;
    o Relatório das atividades realizadas com os recursos;
    o Cronograma de execução (se houver);
    o Relatório de fiscalização do município (caso exista).
    4. Informar se houve acompanhamento ou auditoria por parte da Prefeitura ou outro órgão de controle interno.

    Indexação

    Observação