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Ato da Presidência

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO USO DA TRIBUNA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL.

Convoca Sessão Extraordinária

Estabelece Ponto Facultativo

Art. 1º - Convocar os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, na ocasião será entregue a premiação aos estudantes contemplados no ‘’Projeto Estudante Nota 10’’ do ano letivo de 2024

Art. 1° Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Renascença no período compreendido do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Art. 1º - Ficam os nobres Vereadores convocados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2024, logo após o encerramento da 45ª Sessão Ordinária de 2024, com finalidade de deliberar o seguinte: I - Projeto de Lei do Executivo Municipal nº041, de 02 de dezembro de 2024, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à título gratuito de áreas de imóveis urbanos à Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR e da outras providências. II - Projeto de Lei do Legislativo nº006, de 26 de novembro de 2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais de Autistas de Renascença-PR APAAR e da outras providências.

Concede recomposição inflacionária dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº14.129/2021 e institui o Programa Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Renascença para a Legislatura de 2025 a 2028.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Renascença para a Legislatura de 2025 a 2028; e revoga a Resolução n.º 003, de 26 de junho de 2024.