Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabieli Manfredi (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício
Financeiro de 2026.
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício
Financeiro de 2026.
Indexação
Observação