Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer das comissões permanentes nº 7 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer das comissões permanentes nº 7 de 2026
Ata da Sétima Reunião Conjunta da Comissão de Justiça, Redação e Pareceres e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2026, às 07h30min, na Sala de Reuniões das Comissões, reuniram-se os Vereadores para Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Pela Comissão de Justiça, Redação e Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Ana Maria Zanini, Presidente, Jonas Maria de Oliveira, Vice-Presidente, e Luana Stiz, 1ª Secretária. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores (as) Gilmar Schmidt, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente e Antônio da Rosa Trindade, 1º Secretário. Também esteve presente o Procurador Jurídico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e assessoramento técnico.
Apreciação das seguintes matérias: (a) Projeto de Lei n.º 12 (b) Projeto de Lei n.º 13/2026.
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