Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2026. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projetos de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação do inciso III, do artigo 236, da Lei Complementar nº 016, de 10 de agosto de 2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em primeira discussão e votação. |