Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimentos nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Maria de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre as casas populares. - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projetos de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação do inciso III, do artigo 236, da Lei Complementar nº 016, de 10 de agosto de 2015 e dá outras providências. - |
Matéria lida Baixado para análise das Comissões Permanentes. |