1 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 1 de 2026
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício
Financeiro de 2026.
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Matéria lida
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2 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 2 de 2026
Autores:
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e da outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 3 de 2026
Autores:
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Dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos
efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009
e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 4 de 2026
Autores:
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.981, de 12/11/2025, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 5 de 2026
Autores:
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Dispõe sobre a Criação do conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte e da outras providências.
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Matéria lida
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