Requerimento nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a esta casa de leis, informações sobre a estruturação das medidas referentes a lei federal nº 13.431/17. Quais medidas já estão sendo realizadas e qual a fase de organização das ações previstas na referida lei.
Indexação
Observação