CJRP - Comissão Permanente de Justiça Redação e Pareceres
Dados Básicos
Nome
Comissão Permanente de Justiça Redação e Pareceres
Sigla
CJRP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permante
Data de Criação
18/03/1994
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 43 – Compete a Comissão de Justiça, Redação e Pareceres, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
Parágrafo Único – A Comissão de Justiça, Redação e Pareceres emitirá parecer sobre o mérito de todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e o parecer do Tribunal de Contas.
Parágrafo Único – A Comissão de Justiça, Redação e Pareceres emitirá parecer sobre o mérito de todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e o parecer do Tribunal de Contas.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término