{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 422, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 12 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Fonoaudi\u00f3logo (a) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 429, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 13 de 2026", "autor": "", "ementa": "O qual autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n\u00ba2002/2026, de 11/03/2026, que autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}