{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 436, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer das comiss\u00f5es permanentes n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CJRP - Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres", "ementa": "Ata da S\u00e9tima Reuni\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Renascen\u00e7a. Aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril de 2026, \u00e0s 07h30min, na Sala de Reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniram-se os Vereadores para Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es Permanentes. Pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Ana Maria Zanini, Presidente, Jonas Maria de Oliveira, Vice-Presidente, e Luana Stiz, 1\u00aa Secret\u00e1ria. Pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento estiveram presentes os Senhores (as) Gilmar Schmidt, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente e Ant\u00f4nio da Rosa Trindade, 1\u00ba Secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m esteve presente o Procurador Jur\u00eddico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e assessoramento t\u00e9cnico. \r\nAprecia\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias: (a) Projeto de Lei n.\u00ba 12 (b) Projeto de Lei n.\u00ba  13/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 422, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 12 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Fonoaudi\u00f3logo (a) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 429, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 13 de 2026", "autor": "", "ementa": "O qual autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n\u00ba2002/2026, de 11/03/2026, que autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 434, "periodo": "expediente", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 14 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 435, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Jonas Maria de Oliveira", "ementa": "Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, estude a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do IPTU referente ao exerc\u00edcio de 2026.\r\nSugere-se que a primeira parcela, com desconto, passe a ter vencimento em 30 de agosto de 2026, bem como a concess\u00e3o dos seguintes incentivos fiscais:\r\n\u2022\t36% de desconto para contribuintes que possuam muro e cal\u00e7ada em seus im\u00f3veis;\r\n\u2022\t20% de desconto para contribuintes que possuam apenas muro ou cal\u00e7ada;\r\n\u2022\t15% de desconto para lotes vagos;\r\n\u2022\t10% de desconto para contribuintes que optarem pelo parcelamento em at\u00e9 5 (cinco) vezes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}