{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 413, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projetos de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 3 de 2026", "autor": "", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos\r\nefetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}