Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 16 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 16 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
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