{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "408", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/408/indicacao_no001-2026.pdf", "ementa": "Venho, por meio desta, sugerir que a Prefeitura Municipal atrav\u00e9s do setor competente realize a manuten\u00e7\u00e3o no acesso do tratamento de esgoto na Rua Vitorio Venzon, ao lado do parque de m\u00e1quinas."}, {"id": "409", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/409/indicacao_no002-2026.pdf", "ementa": "Venho, por meio desta, indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias e manuten\u00e7\u00e3o nos acessos \u00e0s propriedades dos moradores da comunidade Primeiro de Junho."}, {"id": "410", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/410/indicacao_no003-2026.pdf", "ementa": "Indico ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de sentido \u00fanico na Rua Luiz Caovilla, esquina com a Rua Costa e Silva, ao lado do Col\u00e9gio Ida Kummer."}, {"id": "425", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Charles Werner", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/425/indicacao_no004-2026.pdf", "ementa": "Venho, por meio desta, indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que promova a revis\u00e3o das planilhas constantes no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2025, especificamente no que se refere \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o Tabela I do Anexo I (Art.124), Tabela III Anexo V (Art. 211), da Tabela I Anexo VI (Art. 218), Tabela VIII do Anexo VI (Art. 275), Tabela IX do Anexo VI (Art. 282). \r\nIndica-se, ainda, a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento em parcela \u00fanica, bem como para o parcelamento dos tributos, como medida excepcional e tempor\u00e1ria, at\u00e9 que sejam devidamente corrigidos os cadastros que apresentem inconsist\u00eancias e realizada a revis\u00e3o adequada das referidas tabelas."}, {"id": "426", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/426/indicacao_no005-2026.pdf", "ementa": "Indico ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) lixeiras do tipo container, sendo 02 (duas) destinadas ao Distrito da Baul\u00e2ndia e 02 (duas) ao Distrito do Canela, para o descarte de lixo seco.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o atende \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos moradores dessas localidades, que relatam dificuldades quanto ao descarte adequado dos res\u00edduos. A aus\u00eancia de pontos apropriados tem contribu\u00eddo para o descarte irregular de lixo em vias p\u00fablicas e \u00e1reas impr\u00f3prias.\r\nA instala\u00e7\u00e3o de lixeiras do tipo container se mostra uma solu\u00e7\u00e3o eficaz, especialmente em regi\u00f5es onde a coleta ocorre com menor frequ\u00eancia, uma vez que possuem maior capacidade de armazenamento e s\u00e3o protegidas por tampa, evitando a dispers\u00e3o de res\u00edduos, mau cheiro e a a\u00e7\u00e3o de animais.\r\nDessa forma, a medida contribuir\u00e1 significativamente para a organiza\u00e7\u00e3o urbana, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica nessas comunidades."}, {"id": "427", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Ana Maria Zanini", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/427/indicacao_no006-2026.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio de sua Procuradoria Jur\u00eddica em conjunto com o Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, seja realizado, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, estudo jur\u00eddico e t\u00e9cnico acerca da legalidade e da proporcionalidade dos dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 45, de 10 de dezembro de 2025, que tenham promovido cria\u00e7\u00e3o, majora\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo de tributos municipais, verificando, em especial, se os valores fixados para as taxas pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia \u2014 em especial a Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento \u2014 guardam correspond\u00eancia com o custo efetivo das atividades fiscalizat\u00f3rias do Munic\u00edpio, conforme exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.\r\nCom base nos resultados, indica-se que o Executivo avalie a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis, entre as quais: a reavalia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos questionados; a revis\u00e3o de of\u00edcio dos lan\u00e7amentos"}, {"id": "435", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/435/indicacao_007.pdf", "ementa": "Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, estude a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do IPTU referente ao exerc\u00edcio de 2026.\r\nSugere-se que a primeira parcela, com desconto, passe a ter vencimento em 30 de agosto de 2026, bem como a concess\u00e3o dos seguintes incentivos fiscais:\r\n\u2022\t36% de desconto para contribuintes que possuam muro e cal\u00e7ada em seus im\u00f3veis;\r\n\u2022\t20% de desconto para contribuintes que possuam apenas muro ou cal\u00e7ada;\r\n\u2022\t15% de desconto para lotes vagos;\r\n\u2022\t10% de desconto para contribuintes que optarem pelo parcelamento em at\u00e9 5 (cinco) vezes."}, {"id": "442", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Gilmar Schmidt", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/442/indicacao.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no prolongamento da Avenida Castelo Branco, at\u00e9 a \u00c1rea Industrial do Munic\u00edpio, e tamb\u00e9m na conex\u00e3o da Avenida com uma parte da \u00c1rea Industrial (pr\u00f3xima da Rede Forte)."}, {"id": "402", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/402/requerimento_no001-2026.pdf", "ementa": "Requeiro, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 casa de leis, informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 226/2026, sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, popularmente conhecida como \u201cLei do Descongelamento\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "403", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/403/requerimento_no002-2026.pdf", "ementa": "Requeiro, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 casa de leis, informa\u00e7\u00f5es acerca das licita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica/oficina dos caminh\u00f5es e m\u00e1quinas pertencentes \u00e0 frota municipal. Se existe atualmente processo licitat\u00f3rio em andamento, suspenso ou previsto para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparos da frota municipal."}, {"id": "404", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Ana Maria Zanini", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/404/requerimento_no003-2026.pdf", "ementa": "Requeiro, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 casa de leis, informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba 003/2026. Considerando que o referido Projeto de Lei prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de enquadramento de cargos efetivos do quadro de servidores municipais e que o cargo de T\u00e9cnico em Contabilidade teve seu n\u00edvel de enquadramento alterado de 14-F para 16-F, enquanto o cargo de Tesoureiro passou de 14-F para 17-F. Considerando que ambos os cargos possuem exig\u00eancia de grau de qualifica\u00e7\u00e3o semelhante, especialmente no que se refere \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e0s responsabilidades inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es, quais seriam os motivos/justificativas das diferen\u00e7as de n\u00edveis?"}, {"id": "405", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/405/requerimento_no004-2026.pdf", "ementa": "Requeiro, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 Casa de Leis, o cronograma detalhado do cascalhamento referente \u00e0 readequa\u00e7\u00e3o da estrada da Linha S\u00e3o Paulo. Requeiro, ainda, informa\u00e7\u00f5es acerca das melhorias previstas para a Linha Bandeirantes."}, {"id": "406", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Ana Maria Zanini", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/406/requerimento_no005-2026.pdf", "ementa": "Que seja informado se o munic\u00edpio recebe regularmente o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos ACS e ACE, especificando os valores recebidos nos \u00faltimos anos."}, {"id": "407", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jonas Maria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requeiro, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es sobre as casas populares."}, {"id": "428", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Ana Maria Zanini", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/428/requerimento_no007-2026.pdf", "ementa": "1. Fundamento legal do lan\u00e7amento e da cobran\u00e7a dos tributos municipais em 2026\r\nConsiderando que o projeto de lei complementar n\u00ba002/2025 de atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) do Munic\u00edpio de Renascen\u00e7a foi rejeitado por esta C\u00e2mara Municipal no exerc\u00edcio de 2025, e que, nos termos do art. 97, inciso I a VI, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal c/c o art. 150, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, toda atualiza\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo de tributo depende de lei pr\u00e9via, requer-se que o Poder Executivo informe:\r\na) Qual \u00e9 a norma legal \u2014 indicando o n\u00famero e o ano da lei ou decreto \u2014 que fundamentou o lan\u00e7amento e a cobran\u00e7a majorada do IPTU e demais tributos municipais para o exerc\u00edcio fiscal de 2026?\r\nb) Os valores utilizados como base de c\u00e1lculo do IPTU no exerc\u00edcio de 2026 correspondem aos constantes da Planta Gen\u00e9rica de Valores vigente antes da tentativa de atualiza\u00e7\u00e3o reprovada, devidamente corrigidos apenas pelo \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria autorizado por....."}, {"id": "433", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Legislativo", "autoria": "Laura Southier, Luana Stiz, Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes, Marcos Ant\u00f4nio Valandro", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/433/projeto_de_lei_do_legislativo_no001-2026.pdf", "ementa": "Concede aumento real aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Renascen\u00e7a-PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "423", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projetos de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III, do artigo 236, da Lei Complementar n\u00ba 016, de 10 de agosto de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "430", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projetos de Decreto do Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio da Rosa Trindade, Gilmar Schmidt, Laura Southier", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/430/decreto_legislativo_n001-2026.docx", "ementa": "Aprova as contas de responsabilidade do senhor Idalir Jo\u00e3o Zanella, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "431", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emendas", "autoria": "Ana Maria Zanini, Jonas Maria de Oliveira, Luana Stiz", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/431/emenda_modificativa_no001-2026_ao_pl_no003-2026.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres, composta pelos Vereadores (as) Ana Maria Zanini \u2013 Presidente, Jonas Maria de Oliveira \u2013 Vice-Presidente e Luana Stiz \u2013 Secret\u00e1ria, e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, composta pelos Vereadores (as) Gilmar Schmidt \u2013 Presidente, Laura Southier \u2013 Vice-Presidente e Ant\u00f4nio da Rosa Trindade \u2013 Secret\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresentam a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de n.\u00ba 03, de 16 de janeiro de 2026, que \u201cdisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "432", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcios do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/432/oficio_078_-_retirada_de_pl.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de retirada de pauta do Projeto de Lei n\u00ba007/2026."}, {"id": "424", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcios do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/424/oficio_114_retira_pl_008.pdf", "ementa": "Ref: Solicita\u00e7\u00e3o de retirada de pauta PL 08/2026\r\nSenhor Presidente,\r\nVimos por este solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei n\u00ba 08 de 11 de fevereiro\r\nde 2026, que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio municipal e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias, em atendimento \u00e0s sugest\u00f5es levantadas pela Casa Legislativa, a\r\nfim de proceder \u00e0s readequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\r\nContando com a especial aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, no sentido da aprecia\u00e7\u00e3o\r\ne posterior aprova\u00e7\u00e3o do referido pedido, antecipamos agradecimentos.\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, subscrevemo-nos.\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabieli Manfredi\r\nPrefeita Municipal de Renascen\u00e7a"}, {"id": "411", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/411/pl_01.2026_capela_mortuaria.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito\r\nadicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei\r\nde Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei\r\nOr\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio\r\nFinanceiro de 2026."}, {"id": "412", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/412/pl_02.2026_-_reajuste_salarial.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipais e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "413", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/413/projeto_de_lei_03.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos\r\nefetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "414", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/414/pl_04.2026.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.981, de 12/11/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "415", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/415/pl_05.2026_-_cria_conselho_municipal_de_esporte_3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "416", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/416/pl_06.2026_convenio_seab.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "417", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/417/pl_07.2026_autoriza_concessao_de_imoveis.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "418", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/418/pl_08.2026_autoriza_alienacao_de_imoveis.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "419", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/419/pl_09.2026_altera_lei_1850_-_uniformes.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da lei 1.850, de 06 de junho de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "420", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/420/pl_10.2026_uniformes_escolinhas.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniformes esportivos para atletas da Escolinha Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "421", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/421/pl_11.2026_fontes_superavit-financeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual-LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "422", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/422/oficio_115_e_pl_012-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Fonoaudi\u00f3logo (a) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "429", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/429/pl_13.2026_altera_lei_2002-2026_ref.ao_pl_06.2025-convenio_seab_no_006_2026-retroescavadeira.pdf", "ementa": "O qual autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal n\u00ba2002/2026, de 11/03/2026, que autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "434", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/434/pl14.2026_-_credito_especial_politica_nacional_aldir_blanc_de_fomento_a_cultura_-_f_1063.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "437", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/437/pl_15.2026_-_convenio_cohapar_no_230_2026_10un_habitacionais.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "438", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/438/pl_16.2026_-_convenio_ministerio_do_turismo_989627_2025_-_reveillon_das_aguas_2026_2027.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO, e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "439", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/439/pl_17.2026__158466_autoriza_alienacao_de_imoveis.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "440", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/440/pl_18.2026_120000_autoriza_alienacao_de_imoveis.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "441", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projetos de Lei do Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/441/pl_19.2026_505000_autoriza_alienacao_de_imoveis.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "436", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer das comiss\u00f5es permanentes", "autoria": "CJRP - Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres", "texto_original": "http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/436/pareceres.pdf", "ementa": "Ata da S\u00e9tima Reuni\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Renascen\u00e7a. Aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril de 2026, \u00e0s 07h30min, na Sala de Reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniram-se os Vereadores para Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es Permanentes. Pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Ana Maria Zanini, Presidente, Jonas Maria de Oliveira, Vice-Presidente, e Luana Stiz, 1\u00aa Secret\u00e1ria. Pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento estiveram presentes os Senhores (as) Gilmar Schmidt, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente e Ant\u00f4nio da Rosa Trindade, 1\u00ba Secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m esteve presente o Procurador Jur\u00eddico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e assessoramento t\u00e9cnico. \r\nAprecia\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias: (a) Projeto de Lei n.\u00ba 12 (b) Projeto de Lei n.\u00ba  13/2026."}]}