{"id":382,"__str__":"Requerimentos n\u00ba 27 de 2025","link_detail_backend":"/materia/382","metadata":{},"numero":27,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"com fundamento no art. 67 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com o artigo 70 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 e o art. 64 da Lei Org\u00e2nica de Renascen\u00e7a, submetem ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis o presente requerimento, para seja apreciado na 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se em 16 de setembro de 2025, objetivando autoriza\u00e7\u00e3o para reapresenta\u00e7\u00e3o e a regular tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 54, de 03 de setembro de 2025, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, o qual tem por finalidade aumentar o n\u00famero de vagas para os cargos de Enfermeiro (01 vaga), Escritur\u00e1rio (01 vaga), Fisioterapeuta (01 vaga), T\u00e9cnico de Enfermagem (02 vagas) e criar o cargo de Auditor Fiscal de Tributos (01 vaga), possibilitando, assim, que o projeto seja novamente apreciado por esta Casa de Leis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/382/requerimento_no_027-2025.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-10-01T16:33:11.019818-03:00","ip":"187.60.222.226","ultima_edicao":"2025-10-01T16:30:42.627123-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23,24,25,13,14,26,27,15,16]}