{"id":314,"__str__":"Requerimentos n\u00ba 5 de 2025","link_detail_backend":"/materia/314","metadata":{},"numero":5,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos, que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, encaminhe a est\u00e1 Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados que prestavam servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura por meio de empresa contratada, que recentemente encerrou os v\u00ednculos empregat\u00edcios sem defini\u00e7\u00e3o clara sobre o pagamento dos sal\u00e1rios e demais direitos trabalhistas. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo municipal esclare\u00e7a os seguintes pontos: \r\n-Qual a situa\u00e7\u00e3o contratual da empresa terceirizada respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Munic\u00edpio?\r\n-A Prefeitura foi informada previamente sobre o encerramento dos v\u00ednculos empregat\u00edcios desses trabalhadores? Se sim, quais provid\u00eancias foram tomadas?\r\n -Existem valores em aberto a serem pagos pela administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 empresa contratada?\r\n -Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir que os trabalhadores terceirizados recebam seus sal\u00e1rios e demais direitos trabalhistas? \r\n-A Prefeitura pretende tomar alguma provid\u00eancia em rel","indexacao":"requerimento","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.renascenca.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/314/requerimento_no_005-2025_trabalhadores_tercerizados.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-02-27T14:34:28.712438-03:00","ip":"187.60.222.226","ultima_edicao":"2025-02-27T14:32:08.801450-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23,13,14,26,15,16]}